Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul
Processo 00794/98

Data
18/10/2001
Relator
José Maria Alves
Fonte

Texto da decisão

1 - Nos presentes autos, foi proferido Acórdão a fls. 75 e segs.

Deste, vem interposto recurso com as conclusões enunciadas a fls. 89 e 90, onde vem invocada a nulidade do mesmo.

- -
Subiram os autos ao S.T.A, onde se considerou omitido o despacho a que se refere o nº 1, do artigo 744º do Cód. de Proc. Civil.
- .

- .
2 - Assim, e em obediência ao despacho proferido a fls. 98 verso,

Acordam os Juizes deste Tribunal, em declarar que não vislumbram a existência de qualquer nulidade do Acórdão recorrido. ___ na forma ou formas imputadas pelas Recorrentes
..

.

Lx, 18-10-01
as.) José Maria Pina de Figueiredo Alves (Relator)

Maria Isabel de São Pedro Soeiro

Edmundo António Vasco Moscoso