Texto da decisão
Acordam, na 3ª Secção do Tribunal Constitucional:
Nos presentes autos de recurso de fiscalização concreta de constitucionalidade, interposto ao abrigo do artigo 70º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, em que é recorrente A. e recorrido o Ministério Público, o Conselheiro B., a quem o referido recurso foi distribuído, veio solicitar escusa, invocando que mantém “[...] relações de amizade e convívio com o recorrente e sua mulher, que é madrinha da [sua] filha”, a que acresce o facto de se socorrer, “com frequência, da opinião médica do recorrente, que [tem] em elevada consideração”.
Por isso, o Tribunal Constitucional decide, deferir o pedido de escusa formulado pelo Exmo Conselheiro B..
Lisboa, 29 de Junho de 2004
Gil Galvão
Bravo Serra
Maria dos Prazeres Pizarro Beleza
Luís Nunes de Almeida