Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 99P364

Data
07/07/1999
Relator
Lourenço Martins
Fonte
Decisão
Provido parcial.

Homicídio Concurso real de infracções Ocultação de cadáver


Sumário

Se o arguido - após matar a vítima, com múltiplas facadas - escondeu o corpo na mala de um automóvel, onde o manteve durante quase um dia, e, depois, o abandona numa mata, dissimulado com plásticos, um cobertor velho e ramagens de árvores, deve concluir-se pela existência autónoma, também, de um crime de ocultação de cadáver, o qual, portanto, se encontra numa relação de concurso real com o de homicídio.


Texto da decisão