Requisitos Sentença
Sumário
A omissão no relatório do acórdão do tribunal colectivo das conclusões da contestação não é geradora de nulidade daquele, constituindo antes simples irregularidade que não afecta minimamente o valor do aresto.
Requisitos Sentença
A omissão no relatório do acórdão do tribunal colectivo das conclusões da contestação não é geradora de nulidade daquele, constituindo antes simples irregularidade que não afecta minimamente o valor do aresto.