Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 99B853

Data
09/12/1999
Relator
Quirino Soares
Fonte
Decisão
Concedida a revista.

Divórcio Violação dos deveres conjugais Vida em comum dos cônjuges


Sumário

Quando se trata de medir o "limite de sacrifício", em homenagem à tendencial perpetuidade do matrimónio, não pode deixar de ponderar-se que, se o cônjuge viola os seus deveres conjugais, a ele deverá caber a prova das "suas razões", e não pode, ainda, deixar de ponderar-se que, na falta de indicação em contrário se estará face a um casal de médio nível sócio-educacional.


Texto da decisão