Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 99B481

Data

02/06/1999

Relator

Nascimento Costa

Fonte

DGSI

Decisão

Negada a revista.

Ónus da prova Obrigação Cumprimento

Sumário

Compete ao réu demandado pelo incumprimento de uma obrigação provar que cumpriu.