Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 99B363

Data

27/05/1999

Relator

Abilio Vasconcelos

Fonte

DGSI

Decisão

Negado provimento.

Chamamento à autoria

Sumário

- Com a apresentação da contestação, o chamado, manifesta a sua aceitação do chamamento à autoria.