Conhecimento oficioso Facto notório Princípio dispositivo Facto não articulado
Sumário
São cognoscíveis oficiosamente, independentemente de documentação, factos de que o tribunal tem conhecimento pelas suas funções e comprovados no próprio processo.
Conhecimento oficioso Facto notório Princípio dispositivo Facto não articulado
São cognoscíveis oficiosamente, independentemente de documentação, factos de que o tribunal tem conhecimento pelas suas funções e comprovados no próprio processo.