Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 99A764

Data
26/10/1999
Relator
Silva Graça
Fonte
Decisão
Concedida parcialmente a revista.

Reconvenção


Sumário

I - A boa ordem e a disciplina processual exigem que na contestação se separe cuidadosamente o que respeita à defesa do que respeita à reconvenção; não há reconvenção se o réu, apesar de pedir a condenação do autor apenas impugna os factos e a falta de razões jurídicas desta para procedência do pedido que formulara.


Texto da decisão