Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 99A294

Data
11/05/1999
Fonte
Decisão
Negado provimento.

Reconvenção Despacho liminar Indeferimento liminar


Sumário

I - Não há qualquer preceito a impor a produção de tomada de posição expressa no saneador a admitir a reconvenção.
II - A quesitação de factos suporte da reconvenção significa uma admissão implícita da reconvenção.
III - O indeferimento liminar não funciona na reconvenção.