Garantia bancária
Sumário
I - O contrato de garantia autónoma - celebrado entre o garante (normalmente um banco) e o beneficiário (titular correlativo do direito de crédito) - é radicalmente independente relativamente ao contrato-base - celebrado entre o beneficiário e o dador da obra.
II - A obrigação do garante é uma obrigação própria e independente de qualquer outra obrigação, mesmo da obrigação, garantida, pelo que o garante não pode opor ao beneficiário excepções relativas ao garantido.