Contrato de trabalho Despedimento Justa causa Dever de respeito
Sumário
I - A justa causa de despedimento tem os seguintes requisitos: comportamento culposo e grave do trabalhador; impossibilidade imediata e prática da subsistência da relação de trabalho; nexo de causalidade entre aquele comportamento e esta impossibilidade.
II - O facto de um trabalhador discutir com empregados de um cliente da entidade patronal, exigindo que eles deixassem limpo o local onde trabalhavam e pertencente à sua entidade patronal, sem se provar quaisquer improprérios, não justifica o despedimento.