Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 98B946

Data
12/01/1999
Relator
Ferreira de Almeida
Fonte
Decisão
Negado provimento.

Procedimentos cautelares Novidade Desenho industrial Modelo industrial


Sumário

Em procedimento cautelar comum destinado a proibir a utilização de determinados desenhos e modelos industriais, pode ser discutida a questão, suscitada, em oposição, pelo requerido, da falta de novidade daqueles desenhos e modelos.