Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 98B431

Data
28/05/1998
Relator
Pereira da Graça
Fonte
Decisão
Negada a revista.

Prédio confinante Venda Direito de preferência Prédio rústico Prédio urbano


Sumário

O proprietário de terreno que não serve de logradouro a edifício nele incorporado e que tem área inferior à unidade de cultura, goza do direito de preferência na compra do prédio rústico confinante.