Poderes do supremo tribunal de justiça Nexo de causalidade Culpa
Sumário
I - A culpa é um juízo de censura dirigido ao agente que, nas circunstâncias concretas, agiu de determinada maneira quando podia e devia ter actuado de maneira diferente.
II - Segundo a regra da causalidade adequada, é de reconhecer a um acto capacidade para produzir um prejuízo, quando este aparece como consequência normal e típica, segundo as regras técnicas ou gerais da experiência.
III - Indagar se um determinado resultado é em concreto consequência de determinado acto é materia de facto insindicável pelo STJ.