Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 98B1080

Data
12/01/1999
Fonte
Decisão
Negada a revista.

Prova testemunhal Motivação Fundamentação Interpretação Documento autêntico Prova plena Quesitos Respostas aos quesitos Interpretação de documento


Sumário

I - A escritura pública de compra e venda faz prova plena de que as declarações foram produzidas mas não que sejam verdadeiras.
II - É admissível a prova testemunhal para fixar o sentido duma cláusula contratual ou para corrigir o valor de um preço ou a extensão de uma área.