Juros de mora Indemnização Danos patrimoniais Danos não patrimoniais
Sumário
I - Na fixação de indemnização por perda de capacidade de ganho não há que recorrer a cálculo matemático usando tabelas para rendas vitalícias, ou tabelas para acidentes de trabalho e remição de pensões, ou tabelas financeiras para determinação de rendas periódicas correspondentes a um juro, ou tabelas baseadas em avaliação de um usufruto.
II - Estas tabelas podem, porém, ser índices a ter em conta na determinação do cálculo indemnizatório.
III - Na indemnização por danos não patrimoniais deve atribuir-se uma quantia em dinheiro considerada adequada a proporcionar ao lesado alegria ou satisfação que de algum modo contrabalance as dores, desilusões, desgostos ou outros sofrimentos, sempre com referência a jurisprudência actualizada.
IV - Tendo o lesado sido submetido a duas intervenções cirúrgicas, sofrendo intensas dores e incómodos durante vários meses, tendo que usar canadianas durante vários meses, ficando a claudicar acentuadamente, perdendo definitivamente o estatuto equivalente a um cidadão suíço e sendo agora um jovem triste e magoado, tem efectiva possibilidade compensatória o montante de 3000000 escudos.
V - A redacção dada ao artigo 805, n. 3, do CCIV pelo DL 262/83 vale tanto para a indemnização por dano patrimonial como para a indemnização por dano não patrimonial.