Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 97S043

Data
26/11/1997
Relator
Couto Mendonça
Fonte
Decisão
Negada a revista.

Princípio da igualdade Retribuição Prémio de produtividade Salário


Sumário

O princípio "para trabalho igual salário igual" não pode ser invocado para reivindicar igualdade de tratamento em relação apenas a alguma ou algumas das parcelas em que se pode decompor a retribuição.