Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 97P963

Data
19/11/1997
Fonte
Decisão
Negado provimento.

Roubo Ameaça Arma suposta


Sumário

Ainda que se trate de pistola de alarme, verifica-se o crime de roubo do artigo 306, ns. 1 e 2, alínea a), do CP de 1982, pois não interessa a real capacidade da arma para disparar, mas antes a mera aparência dessa capacidade vista por um homem médio.