Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 97B230

Data
18/11/1997
Fonte
Decisão
Concedida parcialmente a revista.

Anulação Restituição Terceiro Compra e venda


Sumário

I - É suficiente para a anulação do contrato o facto de a Autora ter comprado o equipamento convencida de que o mesmo daria determinado rendimento, como lhe fora garantido pela Ré, o que afinal não veio a acontecer em condições normais de funcionamento.
II - Não pode, porém, a Ré ser condenada a restituir o preço a um terceiro estranho à acção.