Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 97B178

Data
23/09/1997
Fonte
Decisão
Negada a revista.

Ónus da prova Prazo Arguição de nulidades Audiência de julgamento Impugnação pauliana Provas Falta de prestação


Sumário

I - A nulidade derivada da falta de produção de provas oportunamente requeridas só pode ser arguida até final da discussão.
II - O Autor, na impugnação pauliana, tem que provar não só o montante dos seus créditos, como ainda o de todas as dívidas em que o Réu figure como devedor a terceiros.