Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 97B138

Data
30/04/1997
Fonte
Decisão
Negado provimento.

Legitimidade Intervenção espontânea Intervenção principal Intervenção provocada


Sumário

Do confronto entre as normas dos artigos 356 e 351 do Código de Processo Civil extrai-se que o direito de intervenção provocada só se põe em relação a quem tenha o direito de intervir espontaneamente na causa.