Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 97A225

Data
28/10/1997
Relator
Machado Soares
Fonte
Decisão
Negada a revista.

Efeitos Incumprimento Contrato-promessa


Sumário

Havendo-se os réus obrigado em contrato-promessa a pagar ao autor a quantia de dez mil contos e a vender-lhe duas parcelas de terreno à sua escolha contra a renúncia ao arrendamento e a entrega do arrendado em certa data, o que o autor aceitou, são obrigados, tal como o autor pediu, a cumprir a promessa, se do seu lado não cumpriram e pela força expulsaram o rendeiro.