Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 96S261

Data
11/11/1997
Fonte
Decisão
Negada a revista.

Contrato de trabalho Transferência de trabalhador


Sumário

A cedência ocasional e transitória de trabalhador de uma empresa pública para outra empresa associada, com o acordo da primeira, não gera um novo contrato de trabalho entre o trabalhador e a segunda empresa se aquele não manifestou oportunamente o desejo de optar pela integração no efectivo do pessoal desta.