Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 96B870

Data
23/10/1997
Relator
Costa Soares
Fonte
DGSI
Decisão
Negada a revista.

Pressupostos Usucapião

Sumário

Na falta do elemento "corpus" não pode existir aquisição de imóvel por usucapião.