Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 96B845

Data
19/06/1997
Relator
Sa Couto
Fonte
Decisão
Negada a revista.

Pacto social Gerente Deliberação social Nomeação Destituição Direito especial à gerência


Sumário

A deliberação de destituição da anterior gerência da sociedade e nomeação de nova gerência é perfeitamente legal e inatacável se, no pacto social não foi outorgado nem reconhecido a nenhum dos seus sócios um direito especial à gerência.