Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 96B716

Data
12/12/1996
Relator
Pereira da Graça
Fonte
Decisão
Negado provimento.

Conflito de interesses Acção cível


Sumário

Está fora do âmbito da tutela judicial uma questão meramente académica que não corresponda a um autêntico conflito de interesses, entre as partes na acção.