Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 96B673

Data
30/04/1997
Fonte
Decisão
Negada a revista.

Letra Nulidade do contrato Excepções Relações imediatas Relação jurídica subjacente Relação cambiária


Sumário

I - Nas relações cambiárias imediatas são oponíveis as excepções fundadas na relação subjacente, por ex. a nulidade do contrato que levou à passagem da letra accionada.
II - Mas se esse contrato foi uma promessa, não pode esgrimir com a nulidade do contrato definitivo.