Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 96B576

Data
24/10/1996
Fonte
Decisão
Provido.

Inutilidade superveniente da lide Arrolamento Embargos de terceiro


Sumário

Nos embargos de terceiro a instância só pode ser declarada extinta por inutilidade superveniente da lide, quando a acção se tiver tornado vazia de sentido, tendo o embargante readquirido a posse dos bens arrolados.