Matéria de facto Sentença Competência dos tribunais de instância Contradição Respostas aos quesitos
Sumário
I - Constitui matéria de facto da competência das instâncias apurar se existe contradição entre respostas a quesitos.
II - A motivação apenas incompleta ou deficiente não exclui o valor legal da sentença.
III - As expressões "possuir os terrenos", "de forma contínua",
"ininterruptamente", "sem oposição" traduzem realidades de facto, integrantes dos requisitos da usucapião, sendo acessíveis à compreensão das pessoas médias.