Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 96A616

Data
17/06/1997
Relator
Pais de Sousa
Fonte
Decisão
Mandada ampliar a matéria de facto.

Falta de contestação Efeitos Força probatória Confissão judicial Direito real


Sumário

A confissão fictícia, por falta de contestação, não supre a prova documental exigida por lei para demonstrar a existência de pretensos contratos frustrados relativos a imóveis.