Erro material
Sumário
Nos termos dos artigos 666, n. 2, 667, ns. 1 e 2, artigo 716 e artigo 726 todos do Código de Processo Civil, o Supremo Tribunal de Justiça deve corrigir os erros materiais verificados em acórdão por ele proferido.
Erro material
Nos termos dos artigos 666, n. 2, 667, ns. 1 e 2, artigo 716 e artigo 726 todos do Código de Processo Civil, o Supremo Tribunal de Justiça deve corrigir os erros materiais verificados em acórdão por ele proferido.