Contrato-promessa de compra e venda Execução específica
Sumário
Celebrado entre o autor (como promitente-comprador) e os réus (como promitentes-vendedores) um contrato-promessa de compra e venda de uma loja, cuja celebração da escritura ficou dependente da realização de obras na loja a executar pelos réus e que estes não levaram a cabo, tendo antes vendido a loja a terceiro, houve incumprimento por parte dos réus passível de responsabilidade civil contratual, mas que culminou com a impossibilidade da execução específica do contrato-promessa de compra e venda posto em causa.