Liberdade contratual Embargos de executado Execução Baixa do processo ao tribunal recorrido Mútuo Compensação Ampliação da matéria de facto
Sumário
I - O destino declarado num mútuo destinar-se o dinheiro a obras na casa - em nada influi na questão de saber se a mutuante podia compensar o saldo negativo da conta de depósitos à ordem do mutuário, com o novo crédito; deve concluir-se pela liberdade da compensação, salvo convenção em contrário.
II - Assim, há que averiguar se foi ou não combinado entre as partes que a "Caixa" mutuante não iria operar a compensação.
III - Deste modo, tem o processo de baixar à Relação para ampliar a matéria de facto.