Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 087224

Data
20/06/1995
Relator
Pais de Sousa
Fonte
Decisão
Negado provimento.

Requisitos Indeferimento liminar da petição Posse Embargos de terceiro


Sumário

Deve ser liminarmente indeferida a petição de embargos de terceiro na qual se não alinham factos que permitam concluir pela existência de um "corpus" e de um "animus" para se chegar à posse referida no artigo 1037 e seguintes do Código de Processo Civil.