Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 086754

Data
21/02/1995
Relator
Santos Monteiro
Fonte
Decisão
Negado provimento.

Poderes do juiz Apoio judiciário Provas Insuficiência de meios económicos


Sumário

I - A iniciativa e o impulso processual incumbem às partes e aplicam-se não só às acções mas igulamente aos incidentes nelas processados.
II - O poder de realizar ou ordenar diligências oficiosamente
é um poder conferido ao juiz mas limitado por só poder ter presentes os factos alegados pelas partes e o material probatório que estes forneceram.
III - A falta de resposta da requerente ao convite do juiz no sentido de oferecer prova da sua insuficiência económica acarreta o indeferimento do pedido de patrocínio judiciário.