Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 086517

Data
13/02/1996
Relator
Cesar Marques
Fonte
Decisão
Negada a revista.

Poderes do supremo tribunal de justiça Erro na apreciação das provas


Sumário

O erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materias da causa são insindicáveis pelo Supremo Tribunal de Justiça.