Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 086311

Data
18/05/1995
Relator
Ferreira da Silva
Fonte
Decisão
Negada a revista.

Contrato de agência Regime Subcontrato


Sumário

Tendo a ré agido como operadora portuária, que subcontratou a prestação de assistência ao "armador" com um agente de navegação - a autora, as despesas por esta suportadas com os serviços prestados, mais a remuneração a que tem direito, podem por esta ser exigidas à ré que com ela contratou.