Erro de julgamento Sentença Decisão Erro material
Sumário
I - O erro material dá-se quando o juiz escreveu coisa diversa do que queria escrever, quando o teor da sentença ou despacho não coincide com o que o juiz tinha em mente escrever, quando, em suma, a vontade declarada diverge da vontade real.
II - No erro de julgamento o juiz disse o que queria dizer, mas decidiu mal, decidiu contra lei expressa ou contra factos apurados.
III - O juiz, não pode socorrer-se do artigo 667 para emendar o erro de julgamento.