Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 086205

Data
14/02/1995
Fonte
Decisão
Negada a revista.

Ónus da prova Dívida comercial Proveito comum


Sumário

Provado ter a dívida do réu marido resultado de um acto de comércio, cabe aos réus provar que tal dívida não foi contraída no exercício do comércio ou em proveito comum do casal.