Nulidade Compra e venda Empreitada Reserva de propriedade Prédio urbano Coisa imóvel Parte integrante
Sumário
I - É de empreitada, e não de compra e venda, o contrato em que uma das partes se obriga a instalar elevadores num prédio a construir, mediante um preço, que abrange não só os elevadores como os materiais para a sua instalação e salários.
II - Os elevadores do imóvel, uma vez nele instalados, são sua parte integrante.
III - É nula a cláusula de reserva de propriedade dos elevadores no contrato de empreitada do seu fornecimento e instalação.