Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 085501

Data
31/05/1994
Fonte
Decisão
Negado provimento.

Recurso de revisão Má fé


Sumário

O recurso de revisão tem por fundamento a apresentação de documento de que a parte não tivesse conhecimento, ou de que não tivesse podido fazer uso no processo em que foi proferida a decisão a rever.