Ónus da prova Abuso de direito
Sumário
I - O abuso de direito traduz-se no exercício de um direito com a consciência de lesar outrém, através de factos que contrariem os princípios éticos fundamentais do sistema jurídico.
II - A prova do abuso de direito, como causa de exclusão do direito, portanto de circunstância impeditiva do mesmo, incumbe a quem o alega.