Pressupostos Erro Acção directa
Sumário
Se o titular do direito age na suposição errónea de se verificarem os pressupostos que justificam a acção directa, não é obrigado a indemnizar se o erro for desculpável.
Pressupostos Erro Acção directa
Se o titular do direito age na suposição errónea de se verificarem os pressupostos que justificam a acção directa, não é obrigado a indemnizar se o erro for desculpável.