Pressupostos Embargos de executado Formalidades Falta Execução de sentença Efeitos Citação edital
Sumário
I - O formalismo da citação edital faz decorrer da última residência concreta conhecida, do citando, quer a afixação de editais, quer a publicação de anúncios.
II - Se for editado jornal na localidade onde fica a última residência conhecida do citando, é nesse que devem ser publicados os anúncios adequados.
III - Se assim não tiver acontecido, há motivo para a procedência de embargos de executado da pessoa interessada, nos termos conjugados dos artigos 813 e
248 e 195 n. 2 E do Código de Processo Civil de 1967.