Ónus da prova Empréstimo bancário Dolo Cheque Endosso em branco
Sumário
I - O quantitativo do empréstimo bancário concedido deve ser restituído pelo mutuário, independentemente de o dinheiro mutuado ter sido utilizado por terceiro.
II - O ónus da prova do dolo recai sobre quem o alega.
III - O endosso em branco permite que o portador do cheque faça uso de todos os direitos e faculdades concedidas pela lei.