Prestação de contas Legitimidade passiva Sociedade comercial Sócio gerente
Sumário
Tendo uma sociedade demandado, em acção de prestação de contas, o réu na qualidade de procurador de um dos sócios, invocando que, durante o periodo a que respeita a acção, só ele exerceu efectivamente a gerência, não ocorre a ilegitimidade passsiva daquele, apesar de no pacto social se fazer constar que a gerência também cabia a um outro sócio que não o que mandatou o recorrente.