Ónus da prova Letra Aval Embargos de terceiro Dívida de cônjuges Moratória
Sumário
I - É sobre o embargado que recai o ónus de provar a comercialidade substancial da dívida titulada por letras de câmbio que serviram de base à execução movida contra o marido da embargante como avalista.
II - É a obrigação subjacente do aval a relevante para efeitos do disposto no artigo 10 do Código Comercial.