Pressupostos Danos patrimoniais Providência cautelar não especificada Exercício de direito Gerente comercial
Sumário
I - A providência cautelar não especificada pode ter lugar em relação a direitos de qualquer natureza.
II - No caso de um dos gerentes de uma sociedade comercial impedir outro do exercício do respectivo direito, justifica-se tal providência, destinada à remoção dos obstáculos opostos a esse exercício.
III - Não é de exigir, nessa hipótese, a prova de o afastamento da gerência ser susceptível de causar danos de ordem patrimonial.