Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo 082763

Data
17/11/1992
Fonte
Decisão
Negada a revista.

Pressupostos Usucapião Posse


Sumário

A usucapião, como modo de aquisição originária da propriedade, assenta o seu substrato na posse contínua, pública e pacífica durante certo espaço de tempo.